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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 18:30
Tribunal de Justiça julga procedente três Adins da OAB maranhense
municípios e a terceira contestava a cobrança de ICMS no comercio virtual
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:45
Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais
A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:52
Indústria de produtos de ferro pagará indenização a trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo empresário
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Art. 241 da Lei 8069/90. Matéria objeto de tratado ou convenção. Justiça federal competente. Art. 109, V, da CF.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 10:49
Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
pode se valer do tratado para se furtar à tributação nos dois países simultaneamente, ou para fugir da
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:15
Japão e Brasil assinam acordo de extradição de pessoas condenadas
Após a assinatura do tratado, réus sentenciados poderão cumprir suas penas no país de origem
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:00
Plumatex terá que pagar R$ 10 mil de indenização por assédio moral
Empregado era tratado de forma grosseira dentro do ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:50
Frigorífico é condenado a pagar R$ 70 mil a trabalhador algemado em serviço
Para a juíza, o empregado foi tratado como delinquente mesmo não oferecendo nenhum risco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de embargos. Organismo internacional.
Imunidade de jurisdição. Reconhecimento do tratado internacional inserido no ordenamento ju-rídico.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 18:30
TV Goiânia terá de indenizar mulher ridicularizada no programa Chumbo Grosso
Marido suicidou ao atear fogo no própria corpo e, no programa, o caso foi tratado como homicídio cometido pela esposa
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:30
Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB
O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 13:36
Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário
O usuário foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 16:45
Português que mora no Brasil há 10 anos não pode participar do Prouni
Homem afirmou possuir o direito de ser tratado em regime de igualdade perante os "brasileiros natos".
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:10
STF decide que juízes aposentados que cometerem crimes devem responder à Justiça Comum
Magistrado após a aposentadoria deve ser tratado como um cidadão comum e ter os direitos e deveres do cidadão comum
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:06
Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:58
Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais
O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 01:00
Direito Empresarial Brasileiro
Obras Jurídicas-Destaque para Tratado de Direito Empresarial Brasileiro
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
Inexistência de direito ao pipeline para os depositantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes que não exerceram a designação para o Brasil
Denis Borges Barbosa, Advogado no Rio de Janeiro (denis@nbb.com.br). Bacharel em Direito (1971) e Dou-tor em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ, Mestre em Direito pela Columbia University, de Nova York, e Mestre em Direito Empresarial pela UGF. Procurador do Município do Rio de Janeiro, aposentado. Professor nos cursos de pós-graduação em Propriedade Intelectual da PUC/RJ, UERJ, USP, FGV-SP, FGV-RJ, Faculdade Metropoli-tana de Curitiba e Centro de Extensão Universitária (SP). Autor ou co-autor de Direito da Inovação, Lumen Juris, 2006, e de mais 31 livros.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:59
Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs
O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada ao comércio
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00